1. Direito de Arrependimento (Produtos Digitais)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento. Este direito se aplica aos nossos produtos digitais:

  • Licenças de Plugins PRO da FlowSyncWeb.

  • Templates e Workflows prontos para n8n.

Dentro deste prazo de 7 dias, o reembolso pode ser solicitado sem a necessidade de justificativa técnico-comercial, desde que respeitadas as condições de elegibilidade abaixo.

2. Serviços Personalizados (Construção de Sites e Automações n8n Sob Demanda)

Para serviços de desenvolvimento de sites e criação de automações personalizadas no n8n, as regras de reembolso diferem devido à natureza do serviço prestado (horas de engenharia de software e design dedicadas):

  • Antes do início do projeto: Se o cliente solicitar o cancelamento antes do início do desenvolvimento e do briefing técnico inicial, o reembolso do valor pago como sinal será integral (100%).

  • Após o início do projeto: Se o projeto já estiver em armamento, o valor a ser reembolsado será proporcional ao trabalho já executado, deduzindo-se os custos de horas técnicas dedicadas até o momento da solicitação de cancelamento, conforme discriminado no contrato de prestação de serviços individual.

3. Condições para Elegibilidade de Reembolso de Produtos Digitais

Para evitar fraudes e uso indevido de propriedade intelectual, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso em situações específicas, tais como:

  • Tentativa de obter o reembolso após o download em massa ou repetido de múltiplos produtos do site em um curto espaço de tempo.

  • Casos em que o plugin PRO ou workflow do n8n foi modificado ou violado pelo cliente, gerando incompatibilidades por inserção de código de terceiros.

  • Ausência de cooperação com o nosso suporte técnico em casos onde o cliente alega mau funcionamento do produto antes do término dos 7 dias.

4. Renovação de Licenças e Assinaturas

A renovação das licenças dos nossos plugins PRO (necessárias para continuar recebendo atualizações automáticas de segurança e suporte técnico) pode ocorrer de forma anual ou mensal, dependendo do plano escolhido no momento da compra.

  • O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente pela área Minha Conta do site.

  • Pedidos de reembolso para renovações automáticas devem ser feitos em até 7 dias após o débito da renovação. Após esse prazo, o cancelamento impedirá a próxima cobrança, mas não gerará estorno dos valores da vigência atual.

5. Como Solicitar o Reembolso

Para abrir uma solicitação de reembolso ou cancelamento, envie um e-mail para o nosso canal oficial de atendimento ou abra um chamado na sua Área do Cliente:

  • E-mail de Suporte: suporte@flowsyncweb.com (ajuste para o seu e-mail real)

No e-mail ou ticket, informe:

  1. Nome completo e e-mail cadastrado na compra.

  2. Número do Pedido gerado pelo WooCommerce.

  3. Nome do plugin, template ou serviço contratado.

6. Prazos de Processamento do Estorno

Uma vez aprovada a solicitação pela equipe da FlowSyncWeb, o reembolso será processado através do mesmo gateway de pagamento utilizado na compra:

  • Pix: O estorno é imediato e cai diretamente na conta de origem após o processamento interno.

  • Cartão de Crédito: O estorno é enviado para a operadora do seu cartão. O crédito na fatura poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo das regras e da data de fechamento do banco emissor.